Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 382/2019, que altera o Regulamento do FSE – Fundo Social Europeu.

Esta é a sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.