Guias e Manuais

Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SAAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização.

- Despacho n.º 10548-B2017 de 23-11-2017 
- Clarificação ao Despacho 10548-B2017

Mapa de medição dos trabalhos (no caso das componentes de infraestruturais - mapa de controlo orçamental, com os trabalhos colocados a concurso, trabalhos executados por auto de medição e saldo)