ITI - Investimentos Territoriais Integrados
Os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) à escala NUTS III na Região Centro procuram responder à necessidade de combater os desequilíbrios regionais e potenciar as capacidades e recursos de todos os territórios. Estes ITI têm por base Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), já formalmente reconhecidas e aprovadas, que servem igualmente de referência para assegurar a coerência estratégica de outras intervenções de cariz local, em territórios rurais, costeiros ou urbanos, por via do instrumento comunitário DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária). Procura-se desta forma a criação de um quadro estratégico sub-regional coerente e devidamente articulado com a estratégia regional.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que serão implementados recorrendo ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) e que surgem na sequência do reconhecimento das EIDT, encontrando-se ancoradas nelas, são promovidos por iniciativa das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro (Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu dão Lafões). Abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT reconhecida e, nalguns casos, integram a participação de outros copromotores associados.
Para a concretização dos Pactos foi mobilizada uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 M€ (FEDER, FSE, FEADER e FUNDO DE COESÃO, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Os Pactos dão especial ênfase à qualificação da oferta dos serviços públicos e coletivos, nomeadamente nas áreas da Inclusão, da Educação e Saúde, ao apoio à criação de empresas e emprego, à melhoria da eficiência energética, especialmente na iluminação pública e nos equipamentos colectivos, bem como à capacitação das entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação dos serviços prestados por estas entidades. A redução e prevenção do abandono escolar precoce e a promoção da igualdade de acesso nos diferentes níveis de ensino são áreas que merecem também destaque nos Pactos. Igualmente, o património cultural, especificamente o classificado como Monumento Nacional, bem como o património natural, são objeto de intervenções no âmbito dos Pactos.
A assinatura dos Pactos concretiza formalmente a entrega de um envelope financeiro às CIM o que lhes permitirá uma maior autonomia na gestão e planeamento da concretização dos projetos que corporizam as respetivas estratégias.
CIM Região de Coimbra
https://www.cim-regiaodecoimbra.pt/wp-content/uploads/2018/06/RCoimbra_EIDT_v2.pdf
CIM Beiras e Serra da Estrela
https://cimbse.pt/projetos/portugal-2020-eidt/
CIM Região de Aveiro
CIM Região de Leiria
CIM Viseu Dão Lafões
http://cimvdl.pt/index.php/estrategia-2020
CIM Beira Baixa
CIM Médio Tejo
http://www.mediotejo.pt/index.php/pt/cimt/instrumentos-de-gestao/estudos
CIM Oeste